A multiparentalidade e os novos arranjos familiares: os efeitos jurídicos à luz do direito de família

• Autor(a) principal: Ornelas, Amanda Cavalcante Barreto
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16135
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Multiparentalidade; Evolução Social; Laço Afetivo; Âmbito Familiar; Multiparenting; Social Evolution; Affective Bond; Family Scope

A família evoluiu consideravelmente nos últimos anos e, com a evolução, surgiram novas formas familiares, o próprio instituto da entidade familiar se modificou. No mesmo compasso, a filiação também passou por transformações importantes. A filiação socioafetiva, instituto criado com o fito de reconhecimento dos laços afetivos para caracterização do vínculo parental, entrou em confronto com a filiação biológica. Logo, por intermédio da doutrina e da jurisprudência, percebendo que ambas as formas de filiação devem existir, pois os critérios para seu reconhecimento se dão de formas distintas, originou-se o instituto da Multiparentalidade. Desta forma o presente artigo tem como objetivo analisar as questões que concernem a multiparentalidade no registro civil, onde se buscará explanar os conceitos de família e como o ordenamento jurídico se modifica através da evolução social, sendo demonstrada a viabilidade para o seu reconhecimento jurídico, que antes não era possível. Tendo como referência estudos bibliográficos e jurisprudências acerca do assunto e tendo como objetivo mostrar a sociedade como essa atualização é importante para o âmbito familiar. A partir da pesquisa tem-se como resultado a efetiva confirmação de que coexiste um vínculo afetivo e biológico quando se tem a multiparentalidade. Diante disso, averigua-se que esse instituto já está positivado em nosso ordenamento jurídico, cabendo aos magistrados aplicar a lei e seus entendimentos diante desse conflito.