Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo na cidade do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Phillipe Rodrigues da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10464
Resumo: O presente trabalho foi elaborado a partir das questões levantadas pelo artigo do jornal O Globo que noticiou o trabalho análogo à escravo ao qual trabalhadores chineses estava submetidos em pastelarias no Rio de Janeiro por seus empregadores. O autor abordará o conceito e a descrição do trabalho escravo, a atuação do Ministério Público do trabalho nessas situações, a análise de dados informativos dos Termos de Ajustamento de Conduta assinados por esses empregadores. Serão analisadas ainda as medidas tomadas pelo Governo do Rio de Janeiro no combate ao trabalho escravo e as perspectivas em relação à PL nº 432/2013.
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