A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões condenatórias por lavagem de dinheiro: análise de casos da operação lava-jato

• Autor(a) principal: Ferreira, Luiza Garcia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19833
• topic: Cegueira Deliberada; Imputação Subjetiva; Dolo; Lavagem de Dinheiro; Operação Lava-Jato; Willful Blindness; Subjective Imputation; Dolus; Money Laundering; Lava-Jato Operation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

A teoria da cegueira deliberada busca obstar o benefício da impunidade àqueles que deliberadamente fecham os seus olhos sobre determinada situação suspeita como defesa à imputação de um crime, equiparando desconhecimento intencional e provocado com conhecimento efetivo. Embora tenha surgido e se desenvolvido na tradição common law, especificamente nos direitos inglês e norte-americano, foi importada pela Espanha e Brasil, países de tradição jurídica romano-germânica (civil law), ganhando relevância no ordenamento jurídico-penal nacional a partir de sua reiterada aplicação prática em maxiprocessos criminais, dos quais a Operação Lava-Jato é uma referência. Assim, o presente trabalho tem por objetivo o estudo crítico dos fundamentos das sentenças proferidas pela 7º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e pela 13º Vara Federal de Curitiba, no bojo da Operação Lava Jato, julgados nos autos de n. 0510926-86.2015.4.02.5101/RJ e 5023135.31.2015.4.04.7000/PR, respectivamente, que sustentaram a condenação na noção de cegueira deliberada, pretendendo-se verificar a possibilidade de equiparação entre a teoria e a figura do dolo eventual, de modo a preencher o elemento subjetivo, além da compatibilidade entre o dolo eventual em sede do delito de lavagem de dinheiro.