Uma análise da ADPF nº 54: a necessidade de proteção dos direitos das gestantes frente aos riscos da eugenia moderna

• Autor(a) principal: Souza, Gabriel Mendonça de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6598
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; ADPF nº 54; Anencefalia; Aborto; Eugenia; Dignidade Humana; Anencephaly; Abortion; Eugenics; Human Dignity

A ADPF nº 54, que versou sobre a possibilidade de interrupção terapêutica induzida da gravidez de um feto anencéfalo, foi julgada, em 2012, pelo Supremo Tribunal Federal, tornando-se um dos julgamentos mais emblemáticos da história de nossa Suprema Corte, por tratar, em verdade, do alcance normativo dos conceitos de vida e pessoa, carregando consigo consideráveis inferências no ordenamento jurídico pátrio e na sociedade como um todo. Neste sentido, é imperioso analisar a referida decisão, a fim de contrapor a necessidade de proteção dos direitos fundamentais das gestantes aos riscos da eugenia moderna, uma vez que a anencefalia não esgota o número de patologias em que as chances de sobrevivência extrauterina são nulas ou muito pequenas, ao passo em que os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres vêm sendo, enfim, afirmados, nas últimas décadas.