Divórcio impositivo

• Autor(a) principal: Andrade, Thiago Dutra
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16435
• topic: Direito de Família; Divórcio Impositivo; Divórcio Extrajudicial; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

A presente monografia analisa a possibilidade jurídica do divórcio impositivo e seus aspectos práticos, através do exame do Provimento nº 09/2019, feito pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Provimento nº 25/2019, feito pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que deram origem ao debate sobre este novo instituto jurídico, bem como do exame do Projeto de Lei 3.457/19, que está em tramitação no Senado Federal. Tais medidas tratam, em suma, da possibilidade de obter o divórcio apenas com o requerimento de um dos cônjuges feito de forma totalmente extrajudicial, sendo o outro cônjuge apenas notificado de tal pedido, com as definições de questões acessórias sendo colocadas para um momento posterior. Foi realizada também uma breve digressão histórica dentro dos conceitos de família e do divórcio para entender o presente momento do debate sobre o divórcio impositivo. Para esse fim, foram utilizadas como metodologia a revisão bibliográfica sobre o divórcio e a análise qualitativa de julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Tribunal de Justiça do Bahia e do Tribunal de Justiça de Brasília. Foram analisadas as controvérsias doutrinárias existentes no ordenamento jurídico brasileiro para a regulamentação do divórcio impositivo. Por fim, concluiu-se ser a proposta de regulamentação do divórcio impositivo juridicamente válida, entretanto, em virtude do seu debate estar em estágio inicial, iniciado no ano de 2019, ainda sofrerá uma grande maturação doutrinária e jurisprudencial.