NOTAS SOBRE A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da EMERJ (Online)
Texto Completo: https://ojs.emerj.com.br/index.php/revistadaemerj/article/view/173
Resumo: Em pleno século XXI a propriedade continua a ocupar um lugar central nas relações. Novas formas de exploração são pensadas e praticadas, aperfeiçoando e otimizando seu uso, gozo e fruição. Dentre elas está a multipropriedade imobiliária, por meio da qual diversos sujeitos compartilham a propriedade de um bem imóvel, dividido em frações de tempo, em que cada coproprietário exerce, de modo pleno, a titularidade da coisa em períodos temporais previamente estabelecidos. Com o advento da Lei nº 13.777/2018, esta que já era uma prática do mercado imobiliário, especialmente no meio hoteleiro, passou a ser amplamente regulamentada, estimulando o seu uso, razão pela qual se faz necessário o exame dessas novas regras.
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