Política de drogas: imoralidade da guerra às drogas e ineficácia da proibição

• Autor(a) principal: Leite, Matheus Monteiro
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10599
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Direito Penal; Direito Criminal; Drogas; Penal Law; Criminal Law; Drugs

O presente estudo busca analisar o contexto da política de drogas no Brasil e pelo mundo, bem como sua eficácia nas esferas sociais, econômicas e jurídicas. Em um primeiro momento, este trabalho realiza uma investigação do contexto histórico e cultural das drogas e da política de proibição e um estudo das legislações internacionais e brasileiras. Posteriormente, são apresentados os impactos que a política de proibição causou e os custos que a guerra às drogas proporcionou em todas as áreas da sociedade. Em seguida, analisam-se as teorias que levam o direito ao uso das drogas bem como políticas alternativas que demonstram a eficácia da liberação e do modelo de redução de danos. Por fim, investiga-se a atual lei brasileira de drogas (nº 11.343/06), construindo uma análise crítica, comparando com os modelos antiproibicionistas e à luz dos direitos constitucionais e humanos.