O patriarcalismo jurídico nas discussões doutrinárias sobre o tipo penal de estupro de vulnerável

• Autor(a) principal: Ribeiro, Lígia Nery Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/20814
• topic: Patriarcalismo Jurídico; Estupro de Vulnerável; Estereótipos de Gênero; Debates Doutrinários; Legal Patriarcalism; Rape of Vulnerable; Gender Estereotypes; Scholar Debates; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente estudo possui como objetivo analisar, a partir de um panorama comparativo, quais foram as principais considerações realizadas pela doutrina a respeito do revogado estupro com violência presumida contra menores de 14 (catorze) anos e de que maneira se posicionaram a respeito da criação do tipo penal de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP/1940, introduzido pela Lei 12.015/09). A principal finalidade é averiguar se, com a promulgação do art. 217-A, houve a reprodução de discursos inerentes ao fenômeno do patriarcalismo jurídico pela doutrina penalista brasileira. Para isso, será realizada uma contextualização a respeito dos estereótipos de gênero na sociedade ocidental; de que forma passaram a alicerçar (e serem alicerçados) pelo imaginário coletivo, e, ainda, de que maneira a legislação e a jurisprudência brasileira foram estruturadas nesse molde patriarcal. Em seguida, a partir da apresentação deste caldo cultural, haverá a comparação dos posicionamentos de quatro renomados autores penalistas brasileiros: Nucci, Bitencourt, Regis Prado e Rogério Greco. Os posicionamentos extraídos serão de seus manuais e/ou outras obras relacionadas ao ensino jurídico no Brasil, cujas edições corresponderão a dos anos de 2008 e 2004 (antes da referida reforma legislativa), 2010 (logo após a Lei 12.015/09) e de 2017 até os anos mais recentes. Esta análise será no sentido de compreender se houve mudança de posicionamento destes doutrinadores, em razão das condições de possibilidade de entendimento do funcionamento deste delito no tempo presente.