A inquisitoriedade das soluções negociadas no processo penal brasileiro contemporâneo: incongruências culturais, ruídos sistêmicos

• Autor(a) principal: Maciel, Bernardo Frechiani Lara
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11271
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; Culturas jurídicas; Plea bargaining; Neoliberalismo; Transplantes jurídicos; Sistemas processuais penais; Acusatório-inquisitivo; Legal cultures; Plea bargaining; Neoliberalism; Legal transplants; Procedural systems; Adversarial-inquisitorial dichotomy

A pesquisa ora apresentada ao leitor foi fruto de investigação acerca do alargamento dos espaços negociais no âmbito do processo penal contemporâneo. Mais especificamente, a tese procurou examinar, criticamente, a novel inserção dos mecanismos negociais no processo penal brasileiro. Para satisfazer tal intento, buscou-se trabalhar a problemática a partir de dois eixos – complementares, ainda que independentes: no primeiro, ao qual denomino de dimensão cultural, foi descrita a formação histórica de duas distintas famílias do direito (civil law e common law), e, dentro desses grandes grupos, buscou-se retratar a modelagem das culturas jurídicas brasileira e estadunidense. Ainda nessa perspectiva, se almejou demonstrar de que maneira a trajetória de formação da cultura jurídica dos Estados Unidos impactou no surgimento – e paulatina aceitação – das práticas judiciárias negociais, bem como se explorou o pano de fundo da hodierna expansão dos espaços de consenso, através do estudo sobre neoliberalismo, globalização e o fenômeno dos transplantes jurídicos. O segundo eixo, numa dimensão político-normativa-epistêmica do problema, visou evidenciar a incompatibilidade da barganha com o modelo acusatório de processo penal, pretendendo se comprovar, através de uma abordagem sistêmica e fronteiriça, que as soluções negociadas estão bem mais alinhadas às funções e finalidades destinadas ao sistema inquisitório.