O combate à contrafação de marcas e produtos como uma questão de direitos humanos

• Autor(a) principal: Silva, Lays Serpa de Souza de Oliveira e
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19963
• topic: Contrafação; Marcas; Trabalho Análogo à Escravidão; Saúde Pública; Direitos Humanos; Counterfeiting; Trademarks; Labour Analog to Slavery; Public Health; Human Rights; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A presente monografia tem como objetivo analisar a contrafação de marcas e produtos, cujas repercussões violam direitos de propriedade intelectual, instituem barreiras ao interesse social e ao desenvolvimento tecnológico e econômico no cenário mundial, bem como ensejam violações de Direitos Humanos. Para cumprir o objetivo proposto, utiliza-se de maneira não exaustiva, a literatura pertinente no que tange às considerações propostas, além do levantamento de dados e análise de diferentes leis atuais e já revogadas, a fim de demonstrar a tutela jurídica dada à temática. O trabalho propõe, nessa perspectiva, demonstrar a correlação entre a contrafação de marcas e produtos e o ensejo à mercantilização de produtos contrafeitos, às formas modernas de exploração do trabalho humano análogo à escravidão e aos possíveis danos à saúde dos consumidores. Nesta perspectiva, o estudo visa demonstrar a necessidade de um combate à contrafação de marcas e produtos a fim de assegurar o pleno e efetivo gozo de Direitos Humanos.