Nulidade de cláusulas de contratos de adesão com ênfase no direito do consumidor

• Autor(a) principal: Mota, Anderson Luiz Ferreira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9330
• topic: Nulidade; Cláusulas abusivas; Contratos de adesão; Revocation; Unfair terms; Contracts of adhesion; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a nulidade de cláusulas de contratos de adesão. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, de origem e natureza jurídica dos contratos de adesão. Na segunda parte é estudada a definição de consumidor e de fornecedor dada pelo Código de Defesa do Consumidor com particular atenção para a definição de consumidor que é dividida em (i) consumidor padrão, (ii) coletividade de consumidores, (iii) consumidor vítima, e (iv) aderente como consumidor. A terceira parte dedica-se a análise das cláusulas abusivas no contrato de adesão com especial atenção para análise da lista exemplificativa de nulidades presente nos artigos 51 e 53 do Código de Defesa do Consumidor. A quarta parte é dedicada à análise dos efeitos das nulidades de cláusulas de contratos de adesão e a possibilidade de sua concessão ex officio pelos juizes e análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão.