Conselhos escolares nas escolas públicas municipais de Duque de Caxias: entre a burocratização e a mobilização

• Autor(a) principal: Lopes, Isabel Cristina Leite
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/2198
• topic: Administração escolar; Democracia; Escola pública; Conselho de escola; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

A legislação nacional determina algumas ações favorecendo a gestão democrática e participativa nas escolas públicas. A Constituição Federal de 1988 estabelece que as escolas públicas devem possuir gestão democrática. É uma mudança importante, porém restrita apenas às escolas públicas e não deixa claro como essa gestão deve ser feita. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96), no seu artigo 14, ratifica a gestão democrática das escolas públicas, desta vez, através da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local por meio dos conselhos escolares. Desta forma, os sistemas de ensino devem se organizar da melhor forma para garantir a participação social garantindo suas especificidades, diversidades e necessidades. Nesse contexto, este trabalho investiga a participação social na gestão escolar por meio dos conselhos escolares. Ele faz parte de uma pesquisa mais ampla, coordenada pela Prof.ª Dr.ª Silvina Julia Fernández, denominada: “Concepções de Planejamento e Gestão Escolar: Políticas Públicas, Projetos Político Pedagógicos e Democratização do Cotidiano Escolar”. A vertente dessa pesquisa que será investigada por mim, parte pelo interesse em como a escola democratiza a gestão pública e torna a comunidade escolar participativa e representada, contribuindo para a formação política e cidadã dos sujeitos que ocupam o espaço escolar. Partindo desses princípios a investigação será iniciada e conduzida para ouvir os gestores das escolas investigadas, buscando responder as seguintes questões: A organização da gestão participativa ocorre partindo da autonomia das próprias escolas? Como os gestores percebem essa organização para garantir a participação social? Além disso, como os gestores avaliam a participação social? Consideram a participação social, por meio dos conselhos, relevante para a elaboração do projeto político-pedagógico e a resolução dos problemas escolares em função de garantir os direitos de aprendizagem dos alunos? Reconheço a necessidade de que todos e todas os/as integrantes da comunidade escolar sejam representados ou se façam representantes nos debates, diálogos e nas tomadas de decisões na escola, mas me questiono se só a legislação garantirá a gestão democrática e participativa. Por isso, pretendo conhecer as representações dos gestores escolares sobre o planejamento, as estratégias e a organização das escolas investigadas para garantir a democratização do ensino e, em especial, a permanência e o sucesso educacional dos estudantes nas escolas públicas. Para isso, metodologicamente, foram realizadas entrevistas semi estruturadas com as equipes gestoras de quinze escolas selecionadas para o projeto coordenado pela Prof.ª Silvina Fernández. Paralelamente, consideramos a Legislação específica do Município de Duque de Caxias, assim como as exigências dos Planos Nacional e Municipal de Educação para conferirmos o que essa legislação estipula quanto à participação e à gestão democrática nas unidades escolares.