Revista íntima nos presídios: uma análise do procedimento como meio de violência institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Robert de Farias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19069
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Revista Íntima; Revista Vexatória; Princípios Penais Constitucionais; Interacionismo Simbólico; Labeling Approach; Direito Penal Brasileiro; Criminologia; Intimate Search; Vexatious Search; Constitutional Criminal Principles; Symbolic Interactionism; Labeling Approach; Brazilian Criminal Law; Criminology

Sob o pretexto da manutenção da ordem social e segurança interna dos presídios, são realizadas inspeções corporais nos familiares e amigos que visitam os estabelecimentos prisionais, no intuito de evitar a entrada de objetos indesejados que, em tese, poderiam ser entregues durante a visitação. Estas vistorias são uma espécie de busca pessoal conhecida como revista íntima, também abordada como revista vexatória. A sua aplicação é fundamentada pelos órgãos de controle estatal a partir da ponderação e prevalência do princípio da segurança em detrimento ao princípio da dignidade da pessoa humana e da intranscendência da pena. Além disto, sua utilização encontra raízes em uma ideologia racial, que justifica abusos e violações aos direitos fundamentais das mulheres companheiras dos presidiários. Tendo como pano de fundo o caso Salete Ajardo da Silva, processo atualmente em repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e que discute a ilicitude da prova obtida durante a revista íntima, o presente trabalho utilizou como metodologia a pesquisa bibliográfica de textos e artigos da doutrina jurídico-penal e da criminologia, a fim de chegarmos ao porquê da revista vexatória ser uma prática de abuso institucional contra mulheres negras e pobres no Brasil.