Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida

• Autor(a) principal: Neves, Letícia Pittaro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19948
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL; Imputação Objetiva; Bens Jurídicos; Alcance do Tipo; Fim de Proteção da Norma; Autocolocação em Perigo Dolosa; Heterocolocação em Perigo Consentida; Objective Imputation; Legal Assets; Legal Reach; Purpose of the Norm Protection; Willful Self-Putting at Risk; Consented Heterocolocation in Danger

O principal objetivo da presente pesquisa é a discorrer sobre a heterocolocação em perigo consentida, seu surgimento e a possibilidade jurídica dogmática de se retirar ou atenuar a responsabilidade do agente que, em tese, gerou um resultado que veio a ofender um bem jurídico, a partir da análise do comportamento da vítima e de sua aceitação do risco de produção do resultado lesivo. Através da Teoria da Imputação Objetiva, mais particularmente ao desenvolvimento das teses de Claus Roxin sobre o alcance do tipo, avaliaremos os limites da proteção dada pela norma de cuidado, entre os quais poderíamos regular a imputação do agente com base no consenso daquele que sofre a lesão. Não se busca na presente monografia uma única resposta para os questionamentos levantados na problemática da tese, mas sim um estudo aprofundado acerca da possibilidade de uma nova análise do nexo causal, fruto das inovações recentes da teoria do crime, advindas do funcionalismo. Nesse contexto, a participação da vítima anuindo com o risco, é um fator que deve ser levado em consideração, ou ao menos debatidos, para os delineamentos da responsabilidade criminal.