Cláusulas limitativas de responsabilidade em contratos paritários

• Autor(a) principal: Mattos, Ana Clara de Podestá Guimarães de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/19871
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Responsabilidade Civil; Cláusula de Limitação de Responsabilidade; Espécies; Validade; Eficácia; Civil Liability; Limitation of Liability Clause; Species; Validity; Effort

Monografia apresentada à Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito, na qual se analisarão as cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos paritários, em especial a origem histórica, o conceito, os fundamentos, as funções, as principais espécies e os requisitos de validade e eficácia. Por meio da cláusula de limitação de responsabilidade, as partes de uma relação contratual limitam o dever de reparar decorrente de um ilícito contratual, isto é, proveniente da mora ou do inadimplemento de uma obrigação expressamente prevista em contrato ou decorrente dos deveres anexos da boa-fé objetiva. No primeiro capítulo, serão estudados a origem da cláusula de limitação de responsabilidade, o conceito, a sua função e os fundamentos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro e da legislação comparada. Posteriormente, serão analisadas as principais espécies de cláusulas de limitação de responsabilidade e as principais figuras afins, que, contudo, com ela não se confundem. Por fim, no terceiro e último capítulo, serão estudados os requisitos de validade e eficácia da cláusula de limitação de responsabilidade de acordo com a doutrina majoritária, nacional e estrangeira.