Dano Moral por ofensa à honra no site de relacionamento Orkut

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Café, Mariana Franklin
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10357
Resumo: A presente monografia trata de questões importantes envolvendo o dano moral decorrente da ofensa à honra no site de relacionamentos orkut.com. Para uma melhor abordagem do tema, a primeira fase consiste no estudo do direito à honra, sua definição e tutela em nosso ordenamento jurídico. A segunda etapa traz breve análise do instituto da responsabilidade civil, suas espécies e pressupostos. Destaca-se o estudo do dano moral. Na terceira etapa apresentam-se as principais estruturas e mecanismos interativos disponibilizados pelo site, bem como sua criação, possíveis razões de sua popularidade no país e descrição das principais das condutas ilícitas praticadas no site. A quarta e última aborda os diferentes entendimentos acerca da responsabilização civil do autor do dano e dos provedores de hospedagem, categoria ocupada pelo site de relacionamentos orkut.com entre os diferentes provedores de serviço de Internet. Expõe-se a jurisprudência existente.
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