A aplicação da tutela da proteção de dados pessoais no caso das portas interativas digitais do metrô de São Paulo

• Autor(a) principal: Duarte, Júlia Tupynambá
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11230
• topic: Privacidade; Dados pessoais; Reconhecimento facial; Legislação; Privacy; Personal data; Facial recognition; Legislation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

O direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais vêm cada vez mais sendo impactados pela crescente utilização de reconhecimento facial. Com efeito, a disponibilidade de dispositivos conectados, sensores e recursos de informática cria oportunidades para produzir, captar e processar uma enorme variedade de bancos de dados. Dentre essas tecnologias, destaca-se o uso do reconhecimento facial por utilizar dados biométricos, permitir identificar o indivíduo, além de rastrear sua localização, tudo isso de modo imperceptível pelo titular de dados. Nessa linha, chama a atenção o caso das Portas Interativas Digitais instaladas na linha amarela do metrô de São Paulo em 2018, sistema que realizava o reconhecimento facial dos usuários do transporte sem qualquer aviso prévio e sem o consentimento deles enquanto veiculava anúncios publicitários com a finalidade de captar a reação das pessoas aos estímulos que lhe eram exibidos. Assim, o presente trabalho, baseando-se no estudo de caso das Portas Interativas, busca compreender as necessidades que a proteção de dados possui hoje e verificar a efetividade da proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro aos titulares de dados em casos como esse.