O Instituto da Mediação no contexto das reformas do Acesso à Justiça no Brasil

• Autor(a) principal: Sardinha, Flavia Campos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11170
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Acesso à justiça; Reformas; Mediação; Audiência preliminar obrigatória; Access to justice; Reforms; Mediation; Mandatory preliminary hearing

O presente trabalho tem como objeto a análise do instituto da mediação no contexto da reforma do acesso à justiça no Brasil. Trata da introdução da mediação como meio adequado de resolução de conflitos no sistema de justiça brasileiro, das características principais do instituto, e de seus princípios orientadores. Enfoca o princípio da autonomia e a controvérsia surgida em torno da sua mitigação, pela lei ou por políticas públicas, quando da adesão das partes ao procedimento de mediação judicial, na medida em que devem se submeter a uma audiência preliminar obrigatória. Na conclusão, o trabalho tece considerações críticas sobre a controvérsia surgida em torno da mediação obrigatória. Comenta aspectos da experiência italiana e estadunidense, buscando trazer contribuições para a experiência brasileira de institucionalização da mediação.