Crime de responsabilidade e o impeachment de Dilma Vana Roussef

• Autor(a) principal: Bacha, Régis de Oliveira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/11586
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Crime de Responsabilidade; Impeachment; Direito Administrativo Sancionador; Ilícito Administrativo; Crime of Responsibility; Administrative Sanctioning Law; Administrative Offense

Trata este trabalho de análise doutrinária e jurisprudencial do Crime de Responsabilidade, em geral, e de sua aplicação no recente processo de impeachment enfrentado pela Presidente da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Vana Rousseff. Tema relacionado ao Direito Constitucional, Administrativo e Penal, o Crime de Responsabilidade pode ser analisado por diversas ópticas. O objetivo deste é analisá-lo do ponto de vista do Direito Administrativo Sancionador, encarando-o como ilícito administrativo. Para tanto, será utilizada doutrina especializada no tema e a jurisprudência pátria. Além disso, será contextualizado o Crime de Responsabilidade em referência com a denúncia apresentada à Câmara dos Deputados, a defesa da Presidente e os relatórios das Comissões responsáveis pela admissibilidade da denúncia pela Câmara e pelo julgamento pelo Senado Federal.