A Lei Maria da Penha e os seus desafios

• Autor(a) principal: Santos, Marcos Vinicius Pimpa dos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6154
• topic: Lei Maria da Penha; Violência doméstica; Justiça restaurativa; Grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica; Maria da Penha Law; Domestic violence; Restorative justice; Reflexive groups for men authors of domestic violence.; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

A presente monografia versa sobre a Lei Maria da Penha, nº 11.340/06, seu contexto histórico, seus desdobramentos e particularmente os grupos reflexivos de gênero voltados para a responsabilização do homem agressor na violência doméstica praticada contra a mulher. Sua efetividade enquanto política pública voltada a prevenir reincidências, aumentando, dessa forma, os mecanismos de proteção à mulher, intencionados pela Lei, uma vez que busca impedir a ocorrência de tal fenômeno social diretamente em sua origem, ou seja, no emissor da ação. Para tanto, as metodologias adotadas foram a revisão bibliográfica e a etnografia, por entender necessária uma visão interdisciplinar e multifatorial, para a aplicação da justiça restaurativa em um fato social tão complexo como é a violência doméstica. Tal metodologia de pesquisa permitiu a busca de fontes variadas em pesquisa de campo, a partir da presença observadora em um grupo reflexivo no local em que o evento ocorre; conduzido pelo uso de duas ou mais técnicas de coleta de dados, refletindo o olhar multifatorial; acumulo descritivo de detalhe em método indutivo; garantindo o retrato mais completo possível do grupo em estudo, possibilitando a imagem holística sobre o evento observado. Por exigência da metodologia escolhida, discorre-se pelo fenômeno da violência, desde um significado amplo até a especificidade da ocorrência da violência praticada pelo homem contra a mulher nas relações domésticas e sexo-afetivas; para, só então, adentrar-se no campo da justiça restaurativa desde os grupos reflexivos e seu surgimento no Brasil até a implementação factual e jurídica nos dias atuais, com enfim uma análise da efetividade da lei.