Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

• Autor(a) principal: Guia, Gabriel Teixeira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/6460
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Jurisdição constitucional; Sociedade civil; Constitucionalismo; Jurisdicción Constitucional; Sociedade civil; Constitucionalismo

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tribunal. A pertinência temática e o conceito extremamente restrito de entidade de classe – que incorpora tão somente sujeitos ligados por interesses econômicos e profissionais – acabam por criar uma distorção no papel institucional da Corte que, ao invés de julgar demandas relativas a direitos fundamentais, acaba por tornar-se instância de defesa de interesses corporativos. O instituto de pertinência temática e do recorte restrito do conceito de entidade de classe são incompatíveis com o ethos da Constituição de 1988, posto que prejudicam a sua legitimidade e, ao final, constituem uma porta fechadas para as demandas da sociedade civil. A emancipação da sociedade civil, que pretende ter suas demandas atendidas – ou ao menos ouvidas – no âmbito da jurisdição constitucional é fenômeno importante para a consolidação da democracia e, consequentemente, do próprio constitucionalismo brasileiro. Objetiva-se abrir as portas que foram sistematicamente fechadas para a sociedade civil, jogando luz ao debate para que, ao final, seja possível escutar as vozes que sempre foram abafadas.