A proteção do consumidor nos contratos pela internet

• Autor(a) principal: Copello, Nara Trés
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10640
• topic: Direito do Consumidor; Comércio Eletrônico; Contratos Eletrônicos; Internet; Rights of the Consumers; Electronic Commerce; Electronic Contracts; Internet; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL

Este trabalho analisa a proteção do consumidor nos contratos de consumo celebrados por meio da Internet diante do ordenamento jurídico brasileiro. Para o estudo do tema, o primeiro capítulo faz uma análise histórica do Direito do Consumidor e da evolução social e tecnológica até o surgimento da Internet. O segundo capítulo trata do estudo dos princípios fundamentais da Constituição brasileira e dos princípios informadores do Código de Defesa do Consumidor, assim como dos direitos básicos dos consumidores presentes nesta lei. O terceiro capítulo aborda o contrato de adesão da relação de consumo e os elementos desta relação, sendo os elementos subjetivos as partes, fornecedor e consumidor, e objetivo os produtos e serviços. O último capítulo dedica-se ao estudo do comércio eletrônico, dos contratos por meio eletrônico e dos problemas que este meio de contratação apresenta para as relações de consumo, além de analisar a aplicabilidade do referido Código a estes contratos.