O dever de renegociação dos contratos de locação residencial durante a pandemia de Covid-19

• Autor(a) principal: Souza, Breno Jorge de Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18700
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Equilíbrio contratual; Boa-fé objetiva; Revisão contratual; Contractual balance; Objective good faith; Contract review

No presente trabalho busca-se demonstrar a aplicação das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos de locação residencial afetados pela pandemia de Covid- 19. O método utilizado nessa monografia é o dedutivo. A técnica utilizada é a pesquisa, principalmente a doutrinária e a jurisprudencial. Em um primeiro momento será abordada a temática relacionada à questão de justiça social que deve estar intimamente relacionada aos contratos, de modo que essa relação se traduzirá pela busca em sanar quaisquer defeitos e iniquidades que porventura sejam percebidos ao longo de sua execução. Ato contínuo, serão demonstrados alguns elementos inerentes ao desequilíbrio contratual, passando por uma breve análise das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva, para então apresentar um entendimento pautado numa interpretação extensiva do princípio contratual da boa-fé objetiva, que consiste no dever que as partes têm de ao menos tentar promover de forma diligente a renegociação de condições contratuais desequilibradas. Posteriormente, será abordada a questão dos contratos de locação residencial, sendo apresentadas algumas de suas características para, então, demonstrar sua importância como elemento fundamental do direito à moradia e alicerce da dignidade da pessoa humana. Por fim, serão apresentados alguns elementos inerentes à pandemia de Covid-19 para demonstrar que as partes de um contrato de locação residencial têm a obrigação, pautada no princípio da boa-fé objetiva, de tentar promover a composição extrajudicial caso o locatário apresente dificuldades para adimplir com suas obrigações pecuniárias, em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19, uma vez que ao não fazê-lo, o locador estará atendando contra as medidas sanitárias de combate ao coronavírus, contra o direito à moradia e contra a dignidade da pessoa humana.