A patologização do crime: um estudo sobre os cenários e os enfrentamentos da medicalização na sociedade brasileira

• Autor(a) principal: Duarte, Larissa Cunha
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/23314
• topic: Loucura; Patologização do crime; Medicalização; Luta Antimanicomial; Manicômio Judiciário; Antropologia Criminal; Resolução nº 487/CNJ; Madness; Pathologizing crime; Medicalisation; Anti-Asylum Movement; Judicial Lunatic Asylum; Criminal anthropology; Normative Resolution 487/CNJ; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

O presente trabalho se dedica a tratar da história do pensamento criminológico no Brasil desde o Século XIX, contexto de abolição da escravatura e fortalecimento do Estado e da burguesia, a partir de uma análise das concepções das teorias criminológicas de Lombroso e de seus seguidores sobre o cérebro (do) criminoso até os dias atuais já com a institucionalização, pelos operadores da justiça criminal e segurança pública brasileiros, inspiradas nos conhecimentos criminológicos que surgiram no século oitocentista com a intenção de manter o controle social e que acabaram por enfatizar estigmas sociais do país. Para tanto, primeiramente, o estudo se dedicou a analisar criticamente, no decorrer dos anos, as raízes históricas que basearam o assentamento do processo de “patologização do crime” nas medidas políticas de controle penal. Em seguida, foram realizadas análises de entendimentos doutrinários, da Lei 10.216/01 e da Resolução nº 487/CNJ com o objetivo refletir como as ideias científicas criminológicas no final do século XIX, especialmente do pensamento lombrosiano, impactou no debate intelectual, político, médico-jurídico brasileiro e o crescimento da luta antimanicomial.