Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gobbo, Gabriel Freitas
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41702
Resumo: The scope of this scientific article is to explain in the most practicle way how is the Antimanicomial Policy in the Judiciary Power, using the Resolution CNJ N. 487/2023 as a time frame of a criminal law and criminal procedure analysis, that also covers the execution of security measures. For redefining the treatment given to people with mental disorder or psychological disability who have comitted a criminal infracction, the Resolution CNJ N. 487/2023 causes an popular uproar. That happens because, amongst the criminal infracctions,there are murder and rape, for example, crimes that tend to cause extreme social repulsion. The present work, through the analysis of brazilian Courts (here were used STF, STJ, TJMG, TJAL, TJSC and TJRS), intends on mapping the decisions that agree with the Resolution, as much as the decisions that disagree with it. To do that, this article uses the deductive method, as it starts from a general premisse and goes to a particular one.
id UFU_5e2795708632ad30dc7fda659ecb2501
oai_identifier_str oai:repositorio.ufu.br:123456789/41702
network_acronym_str UFU
network_name_str Repositório Institucional da UFU
repository_id_str
spelling Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023Antimanicomial policy in the Judiciary Power: impacts from the resolution CNJ N. 487/2023Resolução CNJ n. 487/2023Conflito com a leiPessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocialPoder JudiciárioPolítica AntimanicomialCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThe scope of this scientific article is to explain in the most practicle way how is the Antimanicomial Policy in the Judiciary Power, using the Resolution CNJ N. 487/2023 as a time frame of a criminal law and criminal procedure analysis, that also covers the execution of security measures. For redefining the treatment given to people with mental disorder or psychological disability who have comitted a criminal infracction, the Resolution CNJ N. 487/2023 causes an popular uproar. That happens because, amongst the criminal infracctions,there are murder and rape, for example, crimes that tend to cause extreme social repulsion. The present work, through the analysis of brazilian Courts (here were used STF, STJ, TJMG, TJAL, TJSC and TJRS), intends on mapping the decisions that agree with the Resolution, as much as the decisions that disagree with it. To do that, this article uses the deductive method, as it starts from a general premisse and goes to a particular one.Pesquisa sem auxílio de agências de fomentoTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O âmbito deste artigo científico é explicitar da forma mais prática o possível como é a Política Antimanicomial no Poder Judiciário, utilizando a Resolução CNJ n. 487/2023 como marco temporal de uma análise penal e processual penal, que abrange, também, a execução das medidas de segurança. Por redefinir o tratamento dado às pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que tenham cometido fato havido como infração penal, a Resolução CNJ n. 487/2023 gera um indubitável alvoroço popular. Isso ocorre porque, dentre os fatos havidos como infrações penais, há homicídios e estupros, v.g., crimes que tendem a despertar extrema repulsa social. O trabalho em tela, a partir da análise dos Tribunais brasileiros (são aqui abordados STF, STJ, TJMG, TJAL, TJSC e TJRS), busca mapear tanto as decisões que concordam quanto as que vão de encontro com as disposições da referida Resolução. Para tanto, o presente trabalho emprega o método dedutivo, no sentido em que parte de uma premissa geral (Resolução CNJ n. 487/2023) para aplicar na premissa particular (caso concreto do Poder Judiciário).Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoBarbosa, Karlos Alveshttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288Prudêncio, Simone Silvahttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301Castro, Caio Crivelenti Raffainihttp://lattes.cnpq.br/6333422376373101Gobbo, Gabriel Freitas2024-07-18T19:42:34Z2024-07-18T19:42:34Z2024-03-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfGOBBO, Gabriel Freitas. Política Antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41702porhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2024-07-19T06:22:49Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/41702Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2024-07-19T06:22:49Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
dc.title.none.fl_str_mv Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
Antimanicomial policy in the Judiciary Power: impacts from the resolution CNJ N. 487/2023
title Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
spellingShingle Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
Gobbo, Gabriel Freitas
Resolução CNJ n. 487/2023
Conflito com a lei
Pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial
Poder Judiciário
Política Antimanicomial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
title_full Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
title_fullStr Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
title_full_unstemmed Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
title_sort Política antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023
author Gobbo, Gabriel Freitas
author_facet Gobbo, Gabriel Freitas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Barbosa, Karlos Alves
http://lattes.cnpq.br/5643625088283288
Prudêncio, Simone Silva
http://lattes.cnpq.br/3984779863929301
Castro, Caio Crivelenti Raffaini
http://lattes.cnpq.br/6333422376373101
dc.contributor.author.fl_str_mv Gobbo, Gabriel Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Resolução CNJ n. 487/2023
Conflito com a lei
Pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial
Poder Judiciário
Política Antimanicomial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic Resolução CNJ n. 487/2023
Conflito com a lei
Pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial
Poder Judiciário
Política Antimanicomial
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description The scope of this scientific article is to explain in the most practicle way how is the Antimanicomial Policy in the Judiciary Power, using the Resolution CNJ N. 487/2023 as a time frame of a criminal law and criminal procedure analysis, that also covers the execution of security measures. For redefining the treatment given to people with mental disorder or psychological disability who have comitted a criminal infracction, the Resolution CNJ N. 487/2023 causes an popular uproar. That happens because, amongst the criminal infracctions,there are murder and rape, for example, crimes that tend to cause extreme social repulsion. The present work, through the analysis of brazilian Courts (here were used STF, STJ, TJMG, TJAL, TJSC and TJRS), intends on mapping the decisions that agree with the Resolution, as much as the decisions that disagree with it. To do that, this article uses the deductive method, as it starts from a general premisse and goes to a particular one.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-07-18T19:42:34Z
2024-07-18T19:42:34Z
2024-03-20
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GOBBO, Gabriel Freitas. Política Antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41702
identifier_str_mv GOBBO, Gabriel Freitas. Política Antimanicomial no Poder Judiciário: impactos a partir da resolução CNJ N. 487/2023. 2024. 21 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2024.
url https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/41702
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Uberlândia
Brasil
Direito
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFU
instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron:UFU
instname_str Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
instacron_str UFU
institution UFU
reponame_str Repositório Institucional da UFU
collection Repositório Institucional da UFU
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
repository.mail.fl_str_mv diinf@dirbi.ufu.br
_version_ 1813711595917803520

Registros relacionados