O destino do louco infrator: uma análise das medidas de segurança sob à luz da resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Luiza Ramos da
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33701
Resumo: O presente trabalho objetiva explorar as medidas de segurança concedidas às pessoas com transtornos mentais ou com deficiência intelectual e psicossocial à luz do Direito Penal Brasileiro. Para tanto, será necessário analisar as medidas de segurança diante do movimento antimanicomial, principalmente, da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho se baseia em pesquisa teórica, em que foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, buscando analisar dados, pesquisas doutrinárias, pareceres e normativos. Nesta feita, é estruturado em quatro capítulos: o primeiro, com dois subcapítulos, tratará do percurso da loucura até o surgimento da psiquiatria e as definições acerca do transtorno mental, deficiência psicossocial e deficiência intelectual; o segundo, também subdivido em dois subcapítulos, dissertará sobre a abordagem jurídica em relação às pessoas com transtornos mentais e deficiências intelectuais, apresentando a culpabilidade e as medidas de segurança; o terceiro capítulo, com dois subcapítulos, versará sobre o movimento antimanicomial, a reforma psiquiátrica com o advento da Lei nº 10.216/2001 e os manicômios judiciários; o quarto capítulo, dividido em dois subcapítulos, analisa a resolução 487/2023, apresentando observações sobre as disposições referentes às medidas de segurança e a efetividade da resolução. Essas análises nos levam a aprofundar sobre a problemática da reinserção social das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei que estão submetidas a medidas de segurança
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spelling O destino do louco infrator: uma análise das medidas de segurança sob à luz da resolução 487/2023 do Conselho Nacional de JustiçaDeficiência intelectualDeficiência psicossocialDireito penalManicômio judiciárioReforma psiquiátricaResolução 487/2023 do CNJTranstornos mentaisDireito penalReforma psiquiátricaDoença mentalResponsabilidade penalMedida de segurançaCriminal lawIntellectual disabilityJudicial asylumMental disordersPsychiatric reformPsychosocial disabilityResolution 487 of the CNJO presente trabalho objetiva explorar as medidas de segurança concedidas às pessoas com transtornos mentais ou com deficiência intelectual e psicossocial à luz do Direito Penal Brasileiro. Para tanto, será necessário analisar as medidas de segurança diante do movimento antimanicomial, principalmente, da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Este trabalho se baseia em pesquisa teórica, em que foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica, buscando analisar dados, pesquisas doutrinárias, pareceres e normativos. Nesta feita, é estruturado em quatro capítulos: o primeiro, com dois subcapítulos, tratará do percurso da loucura até o surgimento da psiquiatria e as definições acerca do transtorno mental, deficiência psicossocial e deficiência intelectual; o segundo, também subdivido em dois subcapítulos, dissertará sobre a abordagem jurídica em relação às pessoas com transtornos mentais e deficiências intelectuais, apresentando a culpabilidade e as medidas de segurança; o terceiro capítulo, com dois subcapítulos, versará sobre o movimento antimanicomial, a reforma psiquiátrica com o advento da Lei nº 10.216/2001 e os manicômios judiciários; o quarto capítulo, dividido em dois subcapítulos, analisa a resolução 487/2023, apresentando observações sobre as disposições referentes às medidas de segurança e a efetividade da resolução. Essas análises nos levam a aprofundar sobre a problemática da reinserção social das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei que estão submetidas a medidas de segurançaThe present work aims to explore the security measures granted to people with mental disorders or with intellectual and psychosocial disabilities in the light of Brazilian Criminal Law. To this end, it will be necessary to analyze the security measures in the face of the anti-asylum movement, especially Resolution 487/2023 of the National Council of Justice. This work is based on theoretical research in which a bibliographic review was used, seeking to analyze data, doctrinal research, opinions and regulations. This time, it is structured in four chapters: the first, with two subchapters, will deal with the path of madness until the emergence of psychiatry and the definitions of mental disorder, psychosocial disability and intellectual disability; the second, also subdivided into two subchapters, will discuss the legal approach in relation to people with mental disorders and intellectual disabilities, presenting culpability and security measures; the third chapter, with two subchapters, will deal with the anti-asylum movement, psychiatric reform with the advent of Law No. 10,216/2001 and judicial asylums; The fourth chapter, divided into two subchapters, analyzes Resolution 487/2023, presenting an analysis of the provisions regarding security measures and the effectiveness of the resolution. These analyses lead us to delve deeper into the problem of social reintegration of people with mental disorders in conflict with the law who are subjected to security measures85 f.Ferraz, Hamilton Gonçalveshttp://lattes.cnpq.br/4038462874056018Cruz, Bruno Souza dahttp://lattes.cnpq.br/1640714036606172Callegari, José Antoniohttp://lattes.cnpq.br/6315272077158811Costa, Ana Luiza Ramos da2024-07-26T14:33:36Z2024-07-26T14:33:36Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCOSTA, Ana Luiza Ramos da. O destino do louco infrator: uma análise das medidas de segurança sob à luz da resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 2024. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Ciências da Sociedade de Macaé, Universidade Federal Fluminense, 2024.https://app.uff.br/riuff/handle/1/33701CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2024-07-26T14:33:40Zoai:app.uff.br:1/33701Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-07-26T14:33:40Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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