O abuso do poder diretivo do empregador

• Autor(a) principal: Nochi, Marlos Antonio
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9291
• topic: Poder; Poder Diretivo; Abuso do poder; Revista Íntima; Power; Directive Power; Abuse of power; Intimate inspect; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

A análise acerca do poder diretivo do empregador, delimitado à revista íntima como abuso do poder diretivo. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise genérica do poder diretivo, parte de uma breve exposição do fenômeno do poder, sua terminologia e aplicação no contexto das relações humanas. A seguir, o estudo do fundamento do poder empregatício, sua natureza jurídica e aplicação legal frente ao ordenamento jurídico, envolvendo também os aspectos doutrinários. Finalizando a primeira parte, são analisados os tipos de poder diretivo vislumbrado pela doutrina. Na segunda parte é estudada a teoria do abuso do direito, desde o surgimento até a relativização dos direitos individuais, com intuito evitar o desvio da finalidade social. A seguir o estudo das teorias que tinham por escopo formular um conceito do abuso do direito. Depois, pela ausência de dispositivo expresso no Código Civil de 1916, o estudo do abuso do direito pelas vias indiretas estabelecida no artigo 160 inciso I. Ao final da segunda parte, à análise da aplicação direta e objetiva do dispositivo que adotou a teoria do abuso do direito no Código Civil de 2002 e dos requisitos para a sua caracterização. A terceira e última parte dedicam-se a revista íntima como abuso do poder diretivo, com uma alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental, examinando as questões da etimologia da palavra, sua evolução histórica, sua amplitude de aplicação no ordenamento jurídico e os corolários que o sustentam. A seguir o estudo da intimidade e privacidade como direito da personalidade, sua evolução histórica até a inserção no Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Ao final, à análise da revista íntima frente ao poder do empregador, sob os aspectos legais e doutrinários. E a previsão legal da revista íntima nos ordenamentos estrangeiros.