Provas ilícitas no processo penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barros, Patrícia Pinheiro de
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9383
Resumo: Valorar uma prova não é tarefa fácil a quem quer que seja, quanto mais se a prova for ilícita ou tiver sua origem eivada de ilicitude. O processo penal, diferentemente do civil, difere na admissibilidade da prova ilícita em casos especiais, como se vem notando, modernamente, na questão pro réu, por gozar do princípio da busca da verdade real, o que, também, vem caindo em desuso frente ao texto constitucional. Assim, nada mais apropriado do que levantar hipóteses e acompanhar ensinamentos doutrinários acerca do tema, a fim de produzir um estudo sintético, porém objetivo de tema tão polêmico e atual como o é a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal pátrio.
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