Os reais interesses sobre a vida animal: uma reflexão à luz do RE 494.601 e sua relação com o racismo religioso

• Autor(a) principal: Vinhosa, Samara Pessanha
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/15214
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Inconstitucionalidade; Sacrifício Animal; Matriz Africana; Crueldade; Conflitos Sociais e Econômicos; Unconstitutionality; Animal Sacrifice; African Origin; Cruelty; Social and Economic Conflicts

A presente pesquisa terá como objetivo analisar criticamente o Recurso Extraordinário de nº 494.601 que decidiu sobre a eventual inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.131/04-RS ao introduzir um parágrafo único ao artigo 2.º da Lei nº 11.915/03-RS. Tal parágrafo, por sua vez, ao afirmar que o sacrifício animal ocorrido nas religiões de matriz africana, sem excessos de crueldade, não infringia o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul (RS), levantou grande polêmica no referido estado, chegando então ao Supremo Tribunal Federal. Assim, a análise crítica, além de perpassar pelos questionamentos formais e materiais levantados ao longo do julgamento, terá como principal enfoque a discussão dos reais interesses que pairam sobre a vida animal, incluindo a compreensão de importantes conflitos sociais e econômicos que foram os verdadeiros motivos para que o recurso em tela tenha se tornado tão emblemático.