Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto

• Autor(a) principal: Ribeiro, Catarina Henriques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18741
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Reforma constitucional; Poder constituinte; Cláusulas pétreas; Limites materiais; Rigidez constitucional; Força normativa; Constitutional reform; Constituent power; Petrified clauses; Material limits; Constitutional rigidity; Normative force

O presente trabalho trata da possibilidade de reformas constitucionais na redação da Constituição da República de 1988. O trabalho aborda aspectos pertinentes de conceitos doutrinários sobre rigidez constitucional e a sua relação paradoxal com a necessidade de permitir flexibilidade à Carta Magna e a pretensão de gerar estabilidade à sociedade. Logo, o presente trabalho contextualiza a Assembléia Constituinte que gerou a Constituição de 1988 e busca compreender seus objetivos. Busca, ainda, apresentar as diferenças entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, analisando a sua relação e a importância de cada um em seu devido período de atuação. Além disso, visa trabalhar a possibilidade de reformas não formais ao texto constitucional, trazendo suas características e consequências tendo em vista a força normativa da Constituição de 1988. Por fim, tendo em vista os conceitos trabalhados, conclui-se com uma breve análise sobre o efeito dos limites materiais no ordenamento, questionando se a sua redação tem obtido êxito em resguardá-los ao mesmo tempo em que continuam encontrando verossimilhança na sociedade que busca regular.