Recuperação judicial de sociedades transnacionais

• Autor(a) principal: Marinho, Beatriz Lopes
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/7152
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL; Recuperação Judicial Transnacional; Grupos econômicos; Territorialismo; Universalismo; CNUDCI; Regulamento Europeu nº 848/2015; Chapter 15; Cross-border insolvency; Multinational corporations; Territorialism; Universalism; UNCITRAL; EC Regulation 2015/848

Esta monografia trata do tema das recuperações judiciais transnacionais e as repercussões decorrentes da absoluta lacuna normativa no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo da análise dos dois relevantes sistemas norteadores da competência para o processamento das recuperações judiciais transnacionais – territorialista e universalista –, serão estudadas a Lei Modelo para Insolvência Transnacional da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional (LMIT), a regulamentação europeia para insolvência transnacional e o capítulo 15 do Código de Insolvência dos Estados Unidos da America. Após o exame das referidas bases normativas do direito comparado, se intentará encontrar dispositivos no ordenamento jurídico pátrio que possam fundamentar a possibilidade ou não de processamento de recuperações judiciais transnacionais perante cortes brasileiras. Por fim, serão explorados três casos concretos, submetidos ao Poder Judiciário do Rio de Janeiro, que figuram como precursores para a formação da jurisprudência nacional. A partir de pesquisa documental-bibliográfica, na qual serão consultados doutrina, precedentes jurisprudenciais, estudos acadêmicos e documentos legislativos, e utilizando-se o método hipotético-dedutivo, far-se-á uma análise acerca das recuperações judiciais transnacionais no Brasil.