Teoria da tributação e da exoneração tributária na Constituição Federal do Brasil de 1988

• Autor(a) principal: Sousa, Antonio Jorge
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9840
• topic: Teoria do Tributo; Exoneração Tributária; Constituição Federal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO

A análise do comportamento do tributo no curso da História do Brasil, desde a época colonial até os tempos contemporâneos, deixou evidente que tributação e cidadania são termos interdependentes da equação social, sendo mesmo impossível pensá-los separadamente, pois viver em sociedade é conviver, compartir, colaborar. O modelo econômico brasileiro que se mostrou, sempre, fortemente vinculado ao mercado e ao capital externo, atualmente aprofunda-se ainda mais na idéia de globalização. Portanto, para poder compreender os atuais fenômenos sociais, econômicos e, por extensão, os fenômenos tributários do Brasil, é preciso considerar, além da dimensão histórica, também, a dimensão espacial. A política e a Administração Tributárias são instrumentos muito poderosos de que o Estado dispõe para produzir o desenvolvimento harmônico e, em um país de tantas desigualdades e carências como o Brasil, a responsabilidade do Estado com as questões sociais é ainda mais crucial. O tributo pode e deve ser, um instrumento de justiça social, o preço da liberdade de viver dignamente em sociedade. É o bilhete de ingresso que o cidadão consciente paga e que o autoriza a exigir respeito aos seus direitos fundamentais de indivíduo e de cidadão. As deformações que eventualmente viciam o Sistema Tributário Nacional geralmente decorrem de contingências políticas e não retiram do tributo sua qualidade inerente de instrumento essencial e imprescindível à plenitude democrática. A educação tributária é parte essencial da educação política que, por sua vez, é condição para a conquista da cidadania. Essa é a conclusão que realmente importa: só a postura crítica e participativa do conjunto dos cidadãos pode levar à correta definição do tamanho e do alcance do Estado.