O desvio produtivo como categoria indenizatória autônoma no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo a partir das decisões das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Palma, Marcela Medrado Villas Bôas Galvão
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18937
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO; Desvio Produtivo do Consumidor; Perda do Tempo Útil; Autonomia; Responsabilidade Civil; Consumer Productive Deviation; Waste of Useful Time; Autonomy; Civil Responsability

O presente trabalho tem como objetivo a análise da Teoria do Desvio Produtivo e sua aplicabilidade no âmbito das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos. Para tanto, será utilizado o método indutivo de pesquisa científica e verificar-se-á o valor do tempo enquanto bem jurídico tutelado e de que maneira a responsabilidade civil evoluiu até que se identificasse a necessidade de tutelar esse recurso de valor inestimável. Após, será examinada a Teoria do Desvio Produtivo e de que maneira o dano temporal vem sido categorizado, isto é, discute-se sua possível autonomia ou, por outro lado, sua equivalência a institutos já reconhecidos e presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como os danos patrimoniais e danos morais. Por fim, as decisões proferidas pelas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro serão analisadas sob o prisma da aplicação do desvio produtivo e de que forma tem sido dada concretude a esse conceito jurídico que foi inicialmente proposto pelo autor Marcos Dessaune em sua obra “Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor: o prejuízo do tempo desperdiçado e da vida alterada”.