Tratamento das provas ilícitas diante da verdade dos fatos no direito processual civil brasileiro

• Autor(a) principal: Sá, Gabriella Alves Bandeira de Lima Fernandes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/5651
• topic: Prova criminal; Direito Processual Civil; Princípio da Proporcionalidade; Direitos fundamentais; Processo Penal; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Examina, com base no ordenamento jurídico pátrio, na doutrina e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a relevância do estudo da prova ilícita e sua aplicabilidade no âmbito do Direito Processual Civil, levando-se em conta o Princípio da Proporcionalidade, em detrimento da vedação constitucional quanto à sua utilização sob qualquer hipótese e, com isso, a possibilidade de passível colisão com outros direitos fundamentais de suma relevância expressos na Lei Maior. Com isso, cristaliza-se a necessidade de prevalecer um direito fundamental sob outro de mesma valia, importando em tornar uma prova eivada de ilicitude como sendo válida para o deslinde do processo em casos específicos, diante do acesso à verdade dos fatos.