A liberdade sindical e o financiamento dos sindicatos

• Autor(a) principal: Almeida, Alessandra Antunes de
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9333
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Sindicato; Liberdade sindical; Financiamento dos sindicatos; Syndicate; Liberty syndicate; Financial groups

No presente trabalho monográfico, objetiva-se analisar o sistema do financiamento dos sindicatos no Brasil sob o prisma da liberdade sindical, consagrada como direito fundamental. Para um melhor desenvolvimento do tema, a primeira parte volta-se à análise das concepções de estrutura sindical existentes no mundo, examinando o sistema do corporativismo e o da liberdade sindical. Na segunda parte, examina-se, especificadamente, a forma atual de financiamento dos sindicatos, tendo por escopo a estrutura sindical brasileira em consonância com os conceitos doutrinários relativos aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Nesse capítulo são ainda, expostos os modos de financiamento sindical existentes no país, a saber: mensalidades, contribuições sindicais compulsórias, contribuições assistenciais ou de solidariedade e contribuições confederativas. Na última parte, apresenta-se a problemática na contemporaneidade, abordando-se a questão da reforma sindical, das propostas de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- em especial, a PEC nº. 369, da insuficiência do art.8º da Magna Carta bem como o financiamento dos sindicatos na Argentina, Espanha, Itália e Portugal.