A liberdade sindical e o financiamento dos sindicatos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/9333 |
Resumo: | No presente trabalho monográfico, objetiva-se analisar o sistema do financiamento dos sindicatos no Brasil sob o prisma da liberdade sindical, consagrada como direito fundamental. Para um melhor desenvolvimento do tema, a primeira parte volta-se à análise das concepções de estrutura sindical existentes no mundo, examinando o sistema do corporativismo e o da liberdade sindical. Na segunda parte, examina-se, especificadamente, a forma atual de financiamento dos sindicatos, tendo por escopo a estrutura sindical brasileira em consonância com os conceitos doutrinários relativos aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Nesse capítulo são ainda, expostos os modos de financiamento sindical existentes no país, a saber: mensalidades, contribuições sindicais compulsórias, contribuições assistenciais ou de solidariedade e contribuições confederativas. Na última parte, apresenta-se a problemática na contemporaneidade, abordando-se a questão da reforma sindical, das propostas de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- em especial, a PEC nº. 369, da insuficiência do art.8º da Magna Carta bem como o financiamento dos sindicatos na Argentina, Espanha, Itália e Portugal. |
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No. of bitstreams: 1 AAALmeida.pdf: 602520 bytes, checksum: 93b5b90eaaf6fea59061c9575dfafae5 (MD5) Previous issue date: 2008No presente trabalho monográfico, objetiva-se analisar o sistema do financiamento dos sindicatos no Brasil sob o prisma da liberdade sindical, consagrada como direito fundamental. Para um melhor desenvolvimento do tema, a primeira parte volta-se à análise das concepções de estrutura sindical existentes no mundo, examinando o sistema do corporativismo e o da liberdade sindical. Na segunda parte, examina-se, especificadamente, a forma atual de financiamento dos sindicatos, tendo por escopo a estrutura sindical brasileira em consonância com os conceitos doutrinários relativos aos sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais. Nesse capítulo são ainda, expostos os modos de financiamento sindical existentes no país, a saber: mensalidades, contribuições sindicais compulsórias, contribuições assistenciais ou de solidariedade e contribuições confederativas. 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