Ativismo judicial: uma análise existencial sob a ótica da realidade brasileira

• Autor(a) principal: Viana, Mayra Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18945
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Ativismo Judicial; Constitucionalização do Direito; Direitos Fundamentais; Poder Judiciário; Constituição de 1988; Judicial Activism; Constitutionalization of Law; Fundamental Rights; Judicial Power; Constitution of 1988

O presente trabalho tem o fito de investigar os fundamentos de existência e avanço do ativismo judicial no Brasil após a promulgação da Constituição de 1988. Para isto, considerou-se uma análise bibliográfica da doutrina como parâmetro para comprovação da hipótese levantada, qual seja a existência de três grandes fatores determinantes para o avanço de uma postura ativista. A proposta inicial é apresentar o fenômeno do ativismo judicial e suas facetas, com posterior aprofundamento no contexto social, cultural e político do Brasil no período de redemocratização e análise da influência do neoconstitucionalismo na redação do texto constitucional, além da consequente interferência do Poder Judiciário nas esferas políticas diante do desenho constitucional e institucional presente nos dias atuais. Mister salientar a consideração tecida a respeito das críticas provenientes de uma postura ativista, a partir da qual pode-se concluir pela justificação, desde que legítima e dentro dos limites da Carta Magna, de uma conduta judicial proativa, uma vez que provados os fundamentos de seu avanço e a persistência desses fatores no contexto atual e a hodierna necessidade deste método de interpretação constitucional para o fiel cumprimento da Constituição.