A aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de erro médico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Natália Freitas
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/16043
Resumo: A presente monografia tem como objetivo abordar a aplicabilidade da responsabilidade civil aos casos de culpa médica. Primeiramente, serão analisadas a responsabilidade contratual e subjetiva dos médicos e a sua configuração em obrigação de meio e não de resultado. Posteriormente, serão analisados o conceito de erro médico pelo direito e a necessidade de culpa provada. Por fim, serão analisados casos de erro médico no Brasil e a aplicação da responsabilidade civil pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro pelos últimos 5 anos.
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