Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88

• Autor(a) principal: Maciel, Matheus Murillo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18893
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL; Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF); Constituição Federal de 1988; Inconstitucionalidade por Omissão; Tributos; Direitos Fundamentais; Wealth Tax; Unconstitucionality by Omission; Taxes; Fundamental Rights

Os tributos acompanham as civilizações humanas desde que delas se tem notícia. Consolidados no Estado Moderno, estes devem obedecer a uma série de preceitos para que possam ser considerados válidos. Ainda que indesejados, de uma forma geral, são necessários para o funcionamento do Estado, que deverá conceder aos seus cidadãos uma existência livre e digna. Por isso, qualquer renúncia ou benefício tributário considerados indevidos, ferem toda a coletividade, na medida em que tolhem a capacidade financeira do Estado de promover o bem-estar à população, em especial à parcela mais carente. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da justa instituição e arrecadação de tributos para que se possa alcançar os objetivos fundamentais elencados na Carta da República, utilizando-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica. Em um recorte específico, será analisado o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Constituição Federal de 1988, o qual, tendo sido previsto há mais de três décadas, até o presente momento não foi instituído, o que caracteriza omissão inconstitucional. Sendo o único imposto previsto exclusivamente para os reconhecidamente ricos, também é o único que não foi criado. Com isso, se buscará revelar as facetas de um sistema tributário injusto e regressivo.