O imposto sobre grandes fortunas na perspectiva do direito comparado

• Autor(a) principal: Berlitz, Guilherme Vicente
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189886
• topic: Direito tributário; Direito comparado; Imposto sobre grandes fortunas (IGF); Comparative law; Great fortunes tax; Tax law

O objetivo desta monografia é estudar o Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 porém até a presente data não instituído mediante Lei Complementar. Para tanto, serão estudados os impostos sobre a riqueza instituídos e cobrados mundialmente, especificamente na França, na Argentina e na Colômbia. Através do estudo destes três tributos, serão formadas bases a respeito dos costumes internacionais concernentes ao Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF), suas alíquotas, faixas de isenção, fato gerador e sujeição passiva. Tais bases serão posteriormente comparadas aos projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional e os quais visam instituir o referido tributo no Brasil. As conclusões da monografia são as seguintes: a) as alíquotas previstas nos projetos de lei que visam instituir o IGF no cenário brasileiro respeitam, via de regra, os padrões internacionais de alíquotas progressivas e com valores reduzidos; b) como no mundo todo, os projetos de lei em tramitação prevêem um fato gerador complexivo ao imposto; c) de maneira contrária às bases internacionais, os projetos de lei brasileiros prevêem a incidência do IGF tanto sobre o patrimônio das pessoas físicas quanto pessoas jurídicas e espólios; d) as faixas de isenção previstas na maioria dos projetos de lei ora em tramitação demonstram-se consideravelmente mais elevadas do que aquelas apresentas pelos impostos cobrados internacionalmente.