Prescrição dos danos morais nas relações de trabalho

• Autor(a) principal: Montenegro, Paola Martins
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9863
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO; Dano Moral; Competência; Prescrição; Justiça do Trabalho; Moral Hazard; Powers; Prescription; Justice Labor

Analisam-se as questões relevantes quanto à prescrição dos danos morais nas relações de trabalho. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise do conceito de dano moral, sua reparabilidade e fixação. Na segunda parte é estudado o instituto do dano moral no Direito do Trabalho, adentrando-se em suas espécies. A terceira parte dedica-se à questão da competência da Justiça do Trabalho para apreciar o dano moral, expondo-se a temática no âmbito da Doutrina e dos Tribunais. A quarta parte compreende o estudo do instituto da prescrição, fazendo-se um breve histórico e observando-se a diferença entre prescrição e decadência, os prazos prescricionais na Justiça Comum e na Trabalhista, o momento de alegação, alguns casos especiais, renúncia, suspensão, impedimento, interrupção e aplicação à Fazenda Pública. A quinta e última parte dedica-se ao tema central, isto é, o prazo prescricional que deve ser aplicado quanto ao dano moral na Justiça Trabalho e expõe as correntes existentes acerca do assunto.