Adoção por homossexuais

• Autor(a) principal: Witte, Natalie Carvalho
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10173
• topic: Adoção; Homossexual; Criança; Adolescente; Constituição Federal do Brasil; Adoption; Homosexuel; Enfant; Adolescent; Constitution Fédéral du Brésil; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO

Procuram-se identificar as possibilidades jurídicas da adoção por homossexuais, tendo como principal foco a criança ou adolescente adotada nestas circunstâncias especiais. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise da evolução histórica do núcleo familiar, verificando os benefícios no desenvolvimento psicológico e social dos indivíduos ao serem adotados por homossexuais, além de identificar os mitos quanto ao seu crescimento em um ambiente diferente daquele considerado socialmente convencional. Na segunda parte é estudada a legislação pertinente ao tema, principalmente (i) na Constituição Federal de 1988, (ii) no Código Civil de 2002, (iii) o Estatuto da Criança e do Adolescente, (iv) as propostas de modificação na legislação esparsa, e (v) a análise de exemplos estrangeiros. A terceira parte dedica-se à demonstração, não exaustiva, que a adoção por uma dupla homossexual só apresenta benefícios e soluções ao problema social das crianças abandonadas nas ruas e orfanatos, uma tendência timidamente concretizada em alguns tribunais brasileiros.