O inquérito 4781/DF enquanto política pública de combate às fakenews contra o STF: uma análise com base em John Rawls e John Kingdon

• Autor(a) principal: Guimarães, Leonardo da Costa
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/14092
• topic: Inquérito 4781; Fake News; ADPF 572; Razão Pública; Múltiplos Fluxos; John Kingdon; John Rawls; Inquiry 4781; Public Reason; Multiple Streams; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL

A disseminação de notícias falsas (fake news) por meio de redes sociais contra instituições do Estado, como o Supremo Tribunal Federal, é um fenômeno atual e de interesse do direito e da ciência política. Diante do tensionamento do diálogo entre o Ministério Público Federal e o STF com a instauração do inquérito 4781/DF, conhecido como inquérito das fake news, instaurado no STF em 2019, este trabalho busca apresentar uma análise teórica das razões das decisões da Suprema Côrte que implementam políticas públicas com base nos autores John Rawls e John Kingdon. O tensionamento institucional entre o STF e o MPF se evidencia com a instauração do inquérito e ao longo das decisões da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 572 que julga a constitucionalidade da portaria que instaurou o inquérito. O instituto da Razão Pública é indicado por Rawls como a única razão de uma côrte constitucional, o que não se visualiza ao longo da ADPF 572 e abre margens para outras razões motivadoras das decisões do STF em especial a partir da Teoria dos Múltiplos Fluxos de Kingdon.