Inquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penal
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Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952 |
Resumo: | O trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Suprema Corte, em conflito direto aos preceitos e garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Outrossim, as fake news mudaram a percepção de toda a realidade social do mundo como um todo, inseridas de uma forma mais agressiva no mundo globalizado do século XXI, sem falar que propicia o surgimento de uma realidade na sociedade como um todo, as quais podem trazer inúmeros malefícios à convivência humana, além de possuir contornos na jurisdição em sua completude. O trabalho utilizará do método dedutivo, já que partirá da premissa constitucional e processual, até a questão fática envolvendo o Inquérito supramencionado em específico. No mais, os pontos abordados serão focados na separação das funções no sistema acusatório de persecução penal, além das questões envolvendo a titularidade Ação Penal, ou seja, se o ordenamento pátrio permitiria, de forma excepcional, a transferência da iniciativa do direito de ação; bem como as discussões sobre a não recepção dos arts. 43 a 45 do RISTF (Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal) pela Constituição Federal. |
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Monografia (Graduação em Direito) - Centro Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56952Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoCC0 1.0 Universalhttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOinquérito 4781fake newssistema acusatóriotitularidade da ação penalinconstitucionalidade de dispositivos infraconstitucionaisInquérito 4781 (das fake news): violações aos princípios constitucionais do devido processo legal e sistema acusatório de persecução penalInquiry 4781 (fake news): violations of the constitutional principles of due legal process and the accusatory system of criminal prosecutioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisO trabalho de pesquisa tem por objetivo esmiuçar e realizar uma análise técnico- jurídica de questões processuais que permeiam o Inquérito 4781 (Inquérito das Fake News), oriundo do Supremo Tribunal Federal. Além disso, problemáticas relacionadas à instauração, bem como à instrução realizada na Suprema Corte, em conflito direto aos preceitos e garantias individuais consagradas na Constituição Federal. Outrossim, as fake news mudaram a percepção de toda a realidade social do mundo como um todo, inseridas de uma forma mais agressiva no mundo globalizado do século XXI, sem falar que propicia o surgimento de uma realidade na sociedade como um todo, as quais podem trazer inúmeros malefícios à convivência humana, além de possuir contornos na jurisdição em sua completude. O trabalho utilizará do método dedutivo, já que partirá da premissa constitucional e processual, até a questão fática envolvendo o Inquérito supramencionado em específico. 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