A relação entre o acesso à justiça e as demandas individuais em massa à luz do Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Danilo Ribeiro de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/23912
Resumo: A presente pesquisa busca mostrar a relação que há entre o acesso à justiça e o elevado número de demandas individuais judiciais à luz do CPC/2015, e destacar ferramentas que contribuem para lidar esse fenômeno. Destaca-se que apesar de o elevado número de demandas expressar o aumento ao acesso ao judiciário, por outro lado, traz riscos à justiça por conta do grande volume de distribuições processuais que pode ocasionar o congestionamento do poder judiciário. Para atingir os objetivos propostos será adotada uma abordagem que incluirá análise doutrinária e de dados estatísticos onde serão discutidas medidas processuais e extrajudiciais que contribuem positivamente ao acesso à justiça. Espera-se, portanto, que este estudo contribua para uma melhor compreensão dos efeitos processuais causados pelo litígio em massa possibilitando realizar uma reflexão sobre o acesso à justiça.
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