Transferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along"
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRJ |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11422/8771 |
Resumo: | O panorama da economia brasileira nos últimos anos obriga não só o poder público, como também a iniciativa privada, a buscar novas soluções. Uma área de grande importância para a recuperação do país e para que ele volte a ocupar posição de destaque como nação emergente é, certamente, a do mercado de capitais, de forma a gerar e movimentar capital em quantias vultosas. Para que se atinja este fim, por sua vez, é importante, concomitantemente, atrair investidores estrangeiros e estimular também nacionais a investirem, o que não ocorrerá sem que lhes seja conferida segurança. O mercado de capitais, por sua natureza, carrega consigo incertezas, notadamente no que diz respeito à impossibilidade de se prever com completa confiança o resultado de uma companhia e, por esta razão, já afasta alguns potenciais investidores. É neste ponto que surge a relevância do tag along: ao prover uma garantia aos acionistas minoritários de companhias abertas, resguardando seus direitos e protegendo sua possibilidade de saída por preço justo, o mecanismo tem o condão de atribuir maior confiabilidade ao mercado. Por esta razão, elegeu-se o tag along como tema do presente trabalho, dada a importância que se vê nele como mola propulsora do desenvolvimento econômico e os recentes esforços empreendidos, especialmente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no sentido de aumentar as regras de governança aplicáveis às sociedades anônimas. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. Ao final, serão apresentadas algumas sugestões que, em nossa opinião, podem causar efeitos benéficos ao tag along no Brasil e ao mercado de capitais nacional como um todo. |
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É neste ponto que surge a relevância do tag along: ao prover uma garantia aos acionistas minoritários de companhias abertas, resguardando seus direitos e protegendo sua possibilidade de saída por preço justo, o mecanismo tem o condão de atribuir maior confiabilidade ao mercado. Por esta razão, elegeu-se o tag along como tema do presente trabalho, dada a importância que se vê nele como mola propulsora do desenvolvimento econômico e os recentes esforços empreendidos, especialmente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, no sentido de aumentar as regras de governança aplicáveis às sociedades anônimas. Neste estudo, o tema será analisado de forma ampla, restringindo-se principalmente aos aspectos jurídicos que o circundam e visando a fornecer base inicial para discussões que resultem em aprimoramentos ao tratamento legislativo e regulamentar dispensado a ele. Ao final, serão apresentadas algumas sugestões que, em nossa opinião, podem causar efeitos benéficos ao tag along no Brasil e ao mercado de capitais nacional como um todo.porUniversidade Federal do Rio de JaneiroUFRJBrasilFaculdade Nacional de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALTag alongDireito de venda conjuntaProteção de acionistas minoritáriosAlienação de controleJoint sale rightMinority shareholders protectionControl disposalTransferência do poder de controle de sociedades anônimas abertas e proteção dos acionistas minoritários: uma análise do instituto do "tag along"info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisabertoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRJinstname:Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)instacron:UFRJORIGINALPHCSMatta.pdfPHCSMatta.pdfapplication/pdf402524http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8771/1/PHCSMatta.pdf8ee6427fafa044eb5f7e33ee6e8e7543MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81853http://pantheon.ufrj.br:80/bitstream/11422/8771/2/license.txtdd32849f2bfb22da963c3aac6e26e255MD5211422/87712023-11-30 00:01:05.097oai:pantheon.ufrj.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://www.pantheon.ufrj.br/oai/requestopendoar:2023-11-30T03:01:05Repositório Institucional da UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)false |
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