Criminalização da violência psicológica contra a mulher: a (des) proteção do novo tipo penal – uma análise das múltiplas faces da Lei nº 14.188/21 e seu papel na sociedade patriarcal

• Autor(a) principal: Ramalho, Luíza Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/18824
• topic: Violência Psicológica Contra a Mulher; Lei nº 14.188/2021; Dano Psíquico; Perícia Psicológica; Função Simbólica do Direito Penal; Psychological Violence Against Women; Psychic Damage; Psychological Expertise; Symbolic Function of Criminal Law; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL

Esta pesquisa trata sobre a criminalização da violência psicológica contra a mulher pela Lei nº 14.188/2021 e sobre as possibilidades de desproteção causadas pela redação do novo tipo penal em termos de produção probatória, bem como pela insuficiência de políticas públicas voltadas para tal modalidade de violência doméstica. O objetivo do presente ensaio é trazer visibilidade ao abuso psicológico sofrido pelas mulheres de forma silenciosa e, por muitas vezes, quase imperceptível, já que não deixa marcas visíveis no corpo. Além disso, objetiva-se ressaltar que o Direito Penal não é instrumento hábil para provocar a redução da violência de gênero, dando-se especial atenção à recente legislação que tipificou a espécie psicológica. Assim, este trabalho endossa a relevância do entrelaçamento entre programas governamentais e o movimento feminista como forma de modificar a concepção social intrincada pelo patriarcalismo, como forma de proporcionar um ambiente mais seguro para a saúde mental feminina. Para tanto, foi feita análise da doutrina sobre a violência psicológica contra a mulher, abarcando-se o viés jurídico e o da Psicologia. Ainda, foi destrinchado o novo artigo 147-B do Código Penal, classificado como um crime de resultado, buscando-se compreender como funcionará o sistema de provas para comprovação do dano psíquico à luz do modelo de processo penal acusatório.