Da responsabilidade civil pela perda de uma chance

• Autor(a) principal: Chaves, Gabriela Villarinho
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10072
• topic: Responsabilidade Civil; Indenização; Dano autônomo; Perda de uma Chance; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL

Este trabalho intitulado trata da Teoria da Responsabilidade Civil por Perda de uma Chance, que, ao que tudo indica, teria origem na França, tendo mais tarde sido acolhida pelo Ordenamento Jurídico Italiano. A Teoria reconhece a possibilidade de indenização nos casos em que alguém se vê privado da oportunidade de obter um lucro ou de evitar um prejuízo. Tem como característica principal reconhecer a existência de uma nova categoria de dano indenizável, um dano autônomo consistente na oportunidade perdida, o qual independe do resultado final. Atribui-se um valor econômico, à probabilidade de obter um lucro, sem que jamais se saiba se aquela probabilidade efetivamente se verificaria no caso concreto, pois um fato interrompe o curso normal dos acontecimentos antes que se pudesse constatar a concretização do resultado. Apesar de difícil mensuração, é incontestável que no momento de sua perda, a chance possuía um valor, sobre o qual o aplicador do direito deverá efetuar um balanço das perspectivas, obtendo, do saldo resultante, a proporção do ressarcimento. A dificuldade quanto à determinação do quantum indenizatório não é um motivo plausível para que seja negada a indenização. Nesse contexto, corresponde, a teoria, a um novo instituto, sendo de extrema importância seu conhecimento por todos, para que as oportunidades perdidas sejam de fato tuteladas juridicamente em prol da manutenção da paz social.