Instituto do tombamento e suas principais questões doutrinárias

• Autor(a) principal: Silva, Larissa Gomes da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10688
• topic: Patrimônio cultural; Tombamento; Questões doutrinárias; Discricionariedade; Cultural propertie; Doctrinal questions; Discretion; Compensation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO

O presente trabalho trata do instituto do tombamento e de algumas das principais questões doutrinárias referentes ao instituto. Entre elas a questão da definição de cultura e de patrimônio cultural, definição essa que vem evoluindo e mudando com a o passar do tempo; a questão da existência ou não de discricionariedade da administração pública no ato do tombamento, devido à presença de conceito jurídico indeterminado (“relevante valor cultural”) nos comandos normativos do ato de tombamento; a questão da preservação do patrimônio cultural imaterial; a questão da definição do ato como declaratório ou constitutivo e, por fim, a questão do direito ou não à indenização dos proprietários dos bens tombados.