Da responsabilidade civil do estado por omissão

• Autor(a) principal: Pinho, Carlos Felipe Nogueira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9339
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; Estado; Responsabilidade civil; Omissão; Objetiva; Subjetiva; Constituição Federal

Analisa-se na presente monografia a responsabilidade civil da Administração Pública quando um administrado sofre um dano decorrente de uma conduta de um agente público, criando para o Estado uma obrigação de indenizá-lo. Inicialmente aborda-se a evolução histórica deste tema e seu embasamento no ordenamento jurídico brasileiro. A partir daí, passa-se à análise dos fundamentos de tal responsabilidade, suas excludentes e atenuantes. Por fim, é abordado especificamente o tema deste estudo, constatando, assim, que há a responsabilização do Estado quando de sua conduta omissiva, ou seja, quando este não agiu quando deveria fazê-lo, mas que, no entanto, há posicionamentos divergentes no que se refere à natureza jurídica, se objetiva ou subjetiva, desta responsabilidade tanto na doutrina como nos nossos Tribunais. A monografia encerra o tema destrinchando este instituto e proporcionando aos leitores subsídios para se posicionarem em uma das duas teses existentes. Por fim, ao tomar partido por uma das duas teses, expõem-se os motivos adotados para tal.